Assembleia Legislativa reforça ações de respeito e saúde durante o Carnaval

fevereiro 17, 2026
10:35 am

Equipes da Superintendência de Saúde e da Secretaria Especial da Mulher levaram informações, materiais educativos e orientações sobre o protocolo “Não é Não” e cuidados com a saúde dos foliões

Três dias de muita festa, com glitter no rosto, músicas pelas praças e milhares de foliões celebrando o Carnaval em Boa Vista. Entre sábado e segunda-feira, a capital recebeu eventos em diferentes pontos da cidade, reunindo famílias, jovens e turistas. Em meio à animação, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), marcou presença reforçando uma mensagem importante: diversão e respeito precisam caminhar juntos.

Durante as festividades, equipes da Secretaria Especial da Mulher (SEM) e da Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da ALERR atuaram de forma integrada nas principais praças de Boa Vista, levando orientações sobre o protocolo “Não é Não”, de combate ao assédio e cuidados com a saúde. A ação teve caráter educativo e preventivo, com abordagens diretas ao público e distribuição de materiais informativos.

Para a diretora do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), Hannah Monteiro, a presença da equipe durante o Carnaval é fundamental, já que o período costuma registrar aumento nos casos de importunação sexual. Segundo ela, as ações reforçam a importância do respeito e da legislação que garante o direito das mulheres de aproveitarem a festa com segurança.

“Todo ano a gente se preocupa em participar dessas ações, principalmente no Carnaval, que é um período em que a importunação sexual aumenta. Por isso é sempre importante reforçar a lei do ‘Não é Não’, que hoje é federal e também estadual, para que as mulheres possam curtir a festa tranquilamente, em paz, e que as pessoas saibam respeitar o espaço do outro”, destacou.

Hannah também ressaltou a receptividade do público durante as abordagens realizadas nas praças, o que fortalece ainda mais o alcance da campanha. Para ela, o contato direto com os foliões amplia a conscientização e ajuda a multiplicar a mensagem de respeito.

“É muito bom participar desses eventos porque as pessoas são receptivas, recebem as orientações com alegria, ouvem o que a gente está falando e concordam. Elas abraçam a campanha e acabam propagando ainda mais a lei do ‘Não é Não’, e essa é a importância desse tipo de ação”, afirmou.

O maquiador Raphael Soares, que acompanhava a terceira noite de festa ao lado de amigos, destacou a campanha como uma ferramenta essencial de conscientização. Para ele, falar sobre o tema ajuda a ampliar o entendimento da população sobre as diferentes formas de abuso.

“A importância dessa ação é gigantesca. Hoje, com a internet, a gente consegue ter mais acesso a informações e ouvir relatos de mulheres que sofrem esse tipo de abuso, que vai muito além do ato em si. O abuso também está no falar, no tocar, e isso ainda acontece muito. Mas eu vejo que as pessoas estão mais atentas, e acredito que a tendência é melhorar. É preciso falar sobre o assunto, porque não é não”, afirmou.

União que faz a diferença

Para a promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Lucimara Campaner, um dos diferenciais da campanha é a união entre as instituições envolvidas e a ampla divulgação dos canais de apoio disponíveis à população. Segundo ela, a ação contou com dezenas de colaboradores e buscou garantir que mulheres e meninas saibam onde procurar ajuda.

“Somamos cerca de 80 colaboradores e reforçamos a divulgação dos canais de apoio, como o 190 em casos de emergência, o 180 para denúncias, além do Zap Mulher, da Promotoria de Justiça, da Casa da Mulher Brasileira e do Chame. As pessoas precisam se sentir à vontade para nos procurar sempre que necessário. Estamos aqui para ajudar as mulheres, as meninas e a sociedade como um todo. O lema é respeito e solidariedade”, destacou.

Campaner também avaliou de forma positiva a receptividade do público às campanhas “Carnaval sem Violência” e “Não é Não”. Para ela, atitudes que antes eram tratadas como brincadeira precisam ser reconhecidas como violência.

“O público tem demonstrado boa atenção e adesão às campanhas. É importante compreender que beijo forçado, puxão de cabelo e outras atitudes não são brincadeira. O limite é o não. Hoje, o silêncio também é não, esse paradigma de que quem cala consente foi quebrado. Sem o consentimento da mulher, qualquer avanço deixa de ser brincadeira e passa a ser crime”, afirmou.

A policial militar Ariana Cavalcante, que atua há quatro anos na corporação e integra a Ronda Maria da Penha, por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, destacou a presença da Polícia Militar nas ações do Carnaval como parte do trabalho contínuo de proteção às mulheres.

“Nossa Polícia Militar está presente aqui no Carnaval em prol do protocolo Não É Não, defendendo e protegendo as mulheres. Estamos firme e forte nessa ação junto com o Ministério Público”, afirmou.

Cuidado com a saúde é fundamental

Como parte do trabalho de prevenção em saúde, a Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da ALERR distribuiu 300 autotestes de HIV, além de mais de 5.700 preservativos masculinos e cerca de 1.200 preservativos femininos, reforçando a importância da proteção mesmo durante o período de festa. As equipes também esclareceram dúvidas e orientaram os foliões sobre práticas seguras, autocuidado e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.

Protocolo “Não é Não”

De autoria da deputada Joilma Teodora (Podemos), a Lei Estadual nº 1.993/2024, sancionada em 1º de julho de 2024, determina a divulgação obrigatória de campanhas de combate ao assédio e à importunação sexual contra mulheres em shows, festas e eventos realizados em Roraima ou que recebam patrocínio do Governo de Roraima.

De acordo com a norma, a campanha “Não é Não” deve constar nos materiais de divulgação impressos e digitais, ser mencionada nas locuções durante os eventos e contar com a presença de órgãos competentes para o recebimento de denúncias. Os custos da veiculação devem estar incluídos no patrocínio governamental, sem gerar despesas adicionais, assegurando maior visibilidade e prevenção.

Canais de Atendimento à Defesa da Mulher:

ZAP CHAME

O Zap Chame é uma ferramenta reconhecida na defesa dos direitos das mulheres. O atendimento às vítimas é realizado via WhatsApp, 24 horas por dia.

Qualquer pessoa pode solicitar ajuda pelo número (95) 98402-0502.

Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM)

Telefone: (95) 98413-8952

Também é possível ligar para 181, 180 ou 190

Endereço: Rua Uraricoera, s/n, São Vicente

Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar (Fórum Criminal)

Telefone: (95) 98103-7120

Endereço: Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 606, Caranã

Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – DPE/RR