Fim da escala 6×1 e pautas legislativas entram na agenda prioritária para 2026

A discussão sobre o fim da escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1) tornou-se um dos temas centrais para o debate público e legislativo neste ano. A proposta visa unificar projetos que já tramitam no Congresso Nacional, com a expectativa de que o tema avance para aprovação ainda no primeiro semestre.

A medida é apresentada como um passo necessário para melhorar a qualidade de vida da população, especialmente das mulheres, que compõem grande parte da força de trabalho afetada pela jornada atual. Setores da indústria já operam com escalas diferenciadas, o que fortalece o argumento pela viabilidade da mudança. O debate ganha força após medidas recentes como a correção do salário mínimo com aumento real e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

Calendário Legislativo e Prioridades

Com a retomada dos trabalhos na Câmara e no Senado no início de fevereiro, uma série de pautas estratégicas deve dominar as votações. Além da revisão da jornada de trabalho, os parlamentares devem analisar:

  • Acordos Internacionais: Livre comércio entre Mercosul e União Europeia.

  • Trabalho e Economia: Regulamentação do trabalho por aplicativos e regimes especiais de tributação para serviços de datacenters (Redata).

  • Segurança Pública: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e projetos de combate a facções criminosas.

  • Social: Implementação do programa Gás do Povo e um pacto institucional para o enfrentamento ao feminicídio.

Também está em pauta a manutenção de vetos a projetos que visam reduzir penas de condenados por atos contra o Estado Democrático de Direito, sob o argumento de preservar o caráter pedagógico da responsabilização jurídica.

Gestão de Emendas e Orçamento

A relação institucional em torno do Orçamento de 2026 está considerada pacificada. Estão previstos aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões de execução obrigatória (impositivas).

A previsão é que o pagamento de pelo menos 65% dessas emendas individuais e de bancada ocorra até julho. O foco será nas transferências diretas e na modalidade fundo a fundo, excluindo, por ora, emendas que dependem de convênios ou vinculadas a comissões específicas. O tema segue monitorado pelo Poder Judiciário quanto aos critérios de transparência.

Investigações no Setor Financeiro

O cenário institucional também acompanha o desdobramento de investigações sobre fraudes financeiras envolvendo instituições privadas. Recentemente, operações da Polícia Federal apuraram a concessão de créditos falsos que podem chegar a R$ 17 bilhões.

As autoridades reforçam que investigações técnicas e rigorosas estão sendo conduzidas pela Polícia Federal e pelo Banco Central. O foco das apurações inclui tentativas de aquisição de instituições públicas por grupos investigados e operações financeiras suspeitas em regimes de previdência estaduais. Reforça-se que diálogos entre o setor público e o empresariado fazem parte da natureza das funções institucionais e não interferem na autonomia das investigações em curso.