Parceria entre Assembleia Legislativa de Roraima e Conselho Nacional de Justiça tem ajudado egressos do sistema prisional a recomeçar a vida em liberdade
Promover dignidade e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida. Essa é a missão do Escritório Social, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que funciona no estado por meio da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). A parceria, única no país, realizou quase dois mil atendimentos em 2025, apresentando resultados expressivos e ampliando o reconhecimento institucional.
De acordo com o balanço de 2025 apresentado pelo Escritório Social, foram realizados 1.932 atendimentos a egressos e pré-egressos do sistema prisional, bem como a seus familiares. Essa é uma das maiores marcas alcançadas pelo programa desde que iniciou suas atividades, em 2019.
“O Escritório Social é uma parceria importante entre o Legislativo e o Poder Judiciário. Desde a implantação tem garantido a dignidade e o acesso de homens e mulheres ao primeiro passo de recomeçar a vida”, comentou o presidente da ALERR, Soldado Sampaio (Republicanos).
O escritório oferece diversos serviços que envolvem saúde mental, assistência jurídica, acolhimento social e empregabilidade. Mais de metade dos atendimentos registrados correspondem a retornos, o que evidencia o vínculo de confiança estabelecido com os usuários e a importância do acompanhamento contínuo no processo de reconstrução de uma vida fora da prisão.
Um dos principais desafios enfrentados por quem deixa – ou está prestes a deixar – o sistema prisional é o estigma social, que dificulta o retorno à família e reduz as chances de conseguir uma recolocação no mercado de trabalho. Dificuldades que estão entre os principais fatores que podem contribuir para o retorno à criminalidade.
Para a diretora do programa, Décima Rosado, é fundamental que a sociedade compreenda que essas pessoas já cumpriram suas penas e agora têm o direito de recomeçar com dignidade.
“Por aqui, não usamos a palavra ‘egresso’, não! Por aqui, chamamos pelo nome, porque eles têm nome. Não é reeducando ou egresso: é fulano, sicrano”, ressaltou Décima.
Um dos principais parceiros do Escritório Social tem sido o Sine (Sistema Nacional de Empregos), que tem ajudado na recolocação profissional dessas pessoas. Segundo destacou Décima, é essencial garantir condições para que o egresso possa se manter financeiramente e prover sua família com dignidade, a fim de evitar o retorno à criminalidade.
Armário Social
Além dos atendimentos realizados pelo programa, um dos projetos de maior impacto é o Armário Social, que agora funciona de forma permanente. A iniciativa conta com o apoio da população, por meio da doação de roupas e calçados, destinados a ex-detentos. O objetivo é evitar que essas pessoas retornem às ruas usando trajes penitenciários e sofram preconceito e exclusão social.
As doações podem ser feitas nos seguintes pontos de coleta:
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Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Endereço: Praça do Centro Cívico, 202 – Centro
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Escritório Social Roraima
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 4876, São Pedro
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Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Sejuc
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 8120 – São Vicente
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Defensoria Pública Criminal
Endereço: Rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, 1415 – Caranã
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Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social – Setrabes
Endereço: Avenida Mário Homem de Melo, 2310 – Mecejana
Sobre o Escritório Social
O Escritório Social oferece atendimento psicológico, jurídico, social e administrativo a egressos e pré-egressos do sistema prisional e a seus familiares, contribuindo para a redução da reincidência criminal e para a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.
Os interessados podem procurar o serviço na rua Araújo Filho, nº 703, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 98402-2591 ou ainda pelo e-mail escritoriosocial@gmail.com.
