Deputados, sindicalistas e representantes da Secretaria de Saúde trataram assunto na tarde desta quarta-feira (10)
A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (10), com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e de sindicatos da categoria para tratar da progressão salarial de 170 servidores que não foram contemplados pelo benefício. O encontro atendeu a uma demanda dos trabalhadores e resultou no compromisso de elaborar, em até 15 dias, uma minuta de projeto de lei que será discutida com o Poder Executivo.
O presidente da Comissão, deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), explicou que a divergência entre duas legislações em vigor está prejudicando os profissionais. De acordo com ele, parte dos servidores é avaliada pela Lei 392/2013 e outra parte pela Lei 1.475/2021, o que gera critérios distintos e, consequentemente, desigualdade no acesso às progressões funcionais.
“Trabalhadores da mesma categoria são avaliados de formas diferentes, o que acaba desmotivando a classe e dificultando a valorização profissional. Os que estão sendo avaliados conforme a lei antiga têm mais dificuldades, tanto pela nota exigida, de 80%, quanto pela limitação de faltas. O que nós queremos é que haja uma equalização, para que todos possam progredir de forma justa e equilibrada”, disse.
Ainda conforme o parlamentar, a solução definitiva depende de uma alteração legal. Ele explicou que a proposta é que todos os servidores sejam avaliados pelos critérios da legislação mais recente, que reduziu a nota mínima para aprovação em 70% e ampliou de 5 para 20 o número de faltas permitidas em cinco anos. Além disso, reforçou que a Comissão de Saúde da Assembleia já se comprometeu em articular junto ao governo do estado para que o problema seja resolvido o quanto antes.
“Foi uma reunião muito produtiva, com a participação de representantes sindicais, da Procuradoria do Estado, da Secretaria de Saúde e de deputados da Comissão. Em até 15 dias vamos elaborar uma minuta de projeto de lei e encaminhar ao Executivo, para que esses servidores sejam beneficiados o mais rápido possível”, afirmou.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Roraima (Sintras), Maceli de Souza Carvalho, a reunião trouxe esperança aos servidores que aguardam há anos pela correção das inconsistências. Ela ressaltou que a mobilização do Poder Legislativo foi fundamental para dar visibilidade à demanda discutida há mais de dois anos.
“É muito importante a sensibilidade dos deputados em nos receber e dar visibilidade a esse problema. Acredito que, a partir de agora, vamos conseguir uma resolução para os servidores que não foram contemplados com as progressões verticais e horizontais”, destacou.
De acordo com a sindicalista, o principal pedido da categoria é que a Casa Legislativa, em parceria com o governo do estado, construa o caminho para a alteração legal necessária. Ela lembrou que, sem esse ajuste, os trabalhadores continuam sem acesso a um direito previsto, o que gera frustração e compromete a motivação profissional.
“O que pedimos é a conciliação entre deputados e Executivo para sanar essa inconsistência. Com o novo projeto de lei, todos os servidores teriam suas progressões finalmente reconhecidas”, afirmou.
Já o representante da Comissão de Progressões da Sesau, Alysson Bruno Matias Lins, destacou que a discussão tem impacto direto na vida dos servidores, já que as progressões significam não apenas reconhecimento profissional, mas também ganho salarial.
“Ao todo foram avaliados 1.308 trabalhadores, dos quais 170 não conseguiram atingir os critérios exigidos para garantir o benefício e com isso nos procuraram. Então as progressões são uma oportunidade de incremento salarial”, disse.
Segundo Lins, a expectativa é que a articulação política contribua para reparar uma situação que afeta diretamente a motivação e a valorização dos profissionais da saúde. Para ele, a união entre Legislativo, Executivo e sindicatos pode garantir uma solução mais rápida e definitiva.
“Esses servidores vieram em busca de uma alternativa para garantir esse direito e não se prejudicarem em relação às progressões, que são fundamentais para a valorização da categoria”, completou.
Comissão de Saúde
Os deputados Marcinho Belota (PRTB) e Renato Silva (Podemos), que compõem a Comissão de Saúde e Saneamento, também participaram da reunião. São membros ainda os deputados Neto Loureiro (PMB) como vice-presidente, Marcelo Cabral (Cidadania), Dr. Meton (MDB) e Gabriel Picanço (Republicanos).
